O SR. RODOVALHO (DEM-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessores que conosco estão nesta manhã de sexta-feira, todos os que nos assistem pela TV Câmara ou nos ouvem pela Rádio Câmara, ocupo a tribuna nesta manhã para informar que protocolei o Projeto de Lei nº 1.703/07, o qual estabelece concessão de incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão-de-obra carcerária.

Sabemos que, infelizmente, a situação da população carcerária piorou nos últimos anos em todo o Brasil, o que ajudou a elevar os níveis de violência na sociedade brasileira. A maioria dos presídios das nossas metrópoles está superlotada.
Audiência pública foi realizada há 2 semanas na Comissão de Segurança Pública para tratar da superpopulação carcerária que hoje ronda o Distrito Federal. Sabemos que o Distrito Federal tem capacidade reduzida para abrigar esses presos que estão cumprindo pena em regime fechado e até em regime semi-aberto.

Essa superpopulação causa vários problemas. Os familiares dos presos vivem de uma forma absolutamente intranqüila, porque sabem que essa superlotação gera revoltas e rebeliões nos cárceres.
Sr. Presidente, o objetivo do Projeto de Lei nº 1.703 não é outro senão o de fazer com que alguns desses homens e mulheres que cumprem pena tenham o apoio de empresas responsáveis e dispostas a oferecer um ambiente de trabalho para ajudar na recuperação, reinserção e reeducação dessas pessoas que, infelizmente, por uma circunstância da vida, por uma força maior do que a sua própria vontade, caíram na marginalidade e estão cumprindo pena.
Existem, sim, na maior parte dos presídios, elementos perigosos, que estão cumprindo pena por terem transgredido severamente as leis brasileiras. Essas pessoas merecem estar ali, até porque precisam assumir a responsabilidade pelos atos que os levaram àquele lugar.

Devemos reconhecer que o mercado de trabalho não está fácil para ninguém hoje. Há alta margem de pessoas desempregadas aqui fora. As empresas sensíveis que derem chance ao homem ou à mulher que cometeram um tropeço na vida precisam, sim, ser bonificadas de alguma forma em seu Imposto de Renda. Por isso, sugeri a dedução de até 15% no lucro tributável, para fins de cálculo no Imposto de Renda, do montante dos salários pagos aos detentos contratados no período base.

Sr. Presidente, essa proposta incentivará empresas a contratarem com mais entusiasmo presidiários de nosso País, contribuindo de forma decisiva para dar-lhes dignidade, oportunidade de emprego, de trabalho, de renda e de reinserção social e esperança a seus familiares.
Sabemos muito bem que a pior situação em que um homem ou uma mulher saudável pode cair é estar recluso atrás daqueles muros, daquelas grades, sem esperança, muitos sem poder estudar ou trabalhar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em estudo projeto de lei que cria parceria no Governo, especialmente entre a Secretaria de Saúde e a de Segurança Pública, para a instalação de lavanderias dentro de presídios, a fim de que os presos que não podem, de forma alguma, sair da prisão tenham condições de trabalhar no próprio ambiente onde estão reclusos, cumprindo pena.
Deputado Alceni Guerra, esses 2 projetos de lei visam à reinserção social do preso, à criação de condições para que o homem ou a mulher reclusos possam trabalhar e para que as empresas que os contratarem recebam, por sua vez, por esse ato de caridade, por esse ato de responsabilidade social, a contrapartida de dedução de até 15% no lucro tributável, para fins de Imposto de Renda. V.Exa., Deputado Alceni Guerra, que já foi Ministro da Saúde, sabe do custo com lavanderias e da importância desse trabalho. Há grandes problemas na Secretaria de Saúde gerados pela simples falta, nos centros cirúrgicos, de lençóis, de equipamentos e de roupas próprias para procedimentos cirúrgicos. Se fossem instaladas lavanderias dentro dos presídios, todo mundo ganharia, inclusive o Estado.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço o apoio desta Casa, de suas Comissões, para que esses projetos sejam apreciados com muito carinho, com muito amor.
Era o que eu tinha a dizer.