Ao receber, nesta quarta-feira (8), a visita do juiz Evandro Pelarin, que impôs o "toque de recolher" para menores em quatro municípios do interior de São Paulo -, o senador Magno Malta, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, declarou que apoia a medida.
- Isso é uma forma de prevenção - disse o senador.
Titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior do estado São Paulo, Evandro Pelarin assinalou que a expressão "toque de recolher" foi cunhada pela imprensa e nunca foi utilizada por ele em suas decisões. Ele explicou que, de acordo com essas decisões, a Justiça determina que as polícias civil e militar e o conselho tutelar podem recolher crianças e adolescentes que se encontrem em "situação de risco real ou potencial" (como as relacionadas ao consumo de drogas ou à prostituição), em geral à noite. O juiz argumentou que suas decisões estão baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Evandro Pelarin comentou ainda a polêmica que esse tipo de decisão - adotada também em municípios de outros estados - vem gerando. O juiz disse que a medida já foi apontada como uma forma de "higienização" e de ter um caráter nazista, mas que seus críticos nunca o procuraram para debater a questão.
Ele estava acompanhado, durante o encontro com Magno Malta, de juízes de outras cidades do país que também apoiam esse tipo de decisão.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado