O FENASP – Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política e a FPE – Frente Parlamentar Evangélica promoveram um encontro, no dia 25 de agosto, em Brasília, para discutir ações visando impedir a aprovação do Acordo Brasil Santa Sé. A proposta do Acordo fere os princípios do Estado laico, da igualdade e da liberdade religiosa e pode trazer sérias consequências para a educação pública.

Participaram do Encontro nove deputados federais, entre eles os organizadores do evento, o vice-presidente do FENASP, deputado Robson Rodovalho (DEM/DF) e o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB/GO), além de cerca de 150 líderes eclesiásticos de várias denominações e ministérios.

Entre as ações discutidas como medidas de barrar a tramitação do Acordo estão: atestar a inconstitucionalidade (principalmente no que se refere ao Artigo 18 – ); apresentação de emendas ao Acordo, o que geraria discussão e a não aprovação imediata (o deputado Pr. Pedro Ribeiro – PMDB/CE – já apresentou 14 emendas); a aprovação do PL 5598/2009, do deputado George Hilton, que estabelece a Lei Geral das Religiões, contemplando todas as denominações, inclusive a Igreja Católica, com os mesmos benefícios propostos pelo Acordo Brasil Santa Sé; e, caso o Acordo seja aprovado na Câmara, uma última ação seria entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal.

Ainda ontem, após a reunião, um grupo de parlamentares e líderes eclesiásticos se dirigiu a Câmara dos Deputados para sensibilizar os deputados a não votarem o Acordo. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, foi procurado e prontamente atendeu a solicitação retirando da pauta a votação do Acordo Brasil Santa Sé. Outros líderes de partidos também foram procurados e ouviram as ponderações a respeito do Acordo.

Outra sugestão foi a marcação de audiências com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também para discutir o assunto.

A proposta de Acordo foi assinada em 13 de novembro de 2008, no Vaticano, durante visita do presidente Lula ao Papa Bento XVI. Agora, o Acordo está tramitando em regime de urgência na Câmara Federal.

Estiveram presentes no Encontro os deputados federais Robson Rodovalho (DEM/DF), João Campos (PSDB/GO), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), George Hilton (PP/MG), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB/CE), Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), Lincoln Portela (PR/MG), Chico Abreu (PR/GO) e Victorio Galli (PMDB/MT); além do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR).