Os deputados distritais aprovaram hoje (25), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar 128/2009, do GDF, que inclui áreas de igrejas para regularização urbanística e fundiária. A proposta foi votada por meio de substitutivo apresentado pelo relator Brunelli (DEM).

A aprovação do projeto, em primeiro e segundo turnos, recebeu o voto favorável de 18 deputados e um contrário - do deputado Reguffe (PDT). Este comentou que, embora católico, discorda da política de concessão de áreas públicas para igrejas.

Entidades - A proposta conceitua as entidades religiosas como aquelas que desenvolvem atividades de organizações religiosas e funcionam como igreja, mosteiros, conventos ou similar, realizando catequese, celebrações ou organizações de cultos. O projeto contém 10 anexos, discriminados no art. 21 da proposição, que apontam a real situação fundiária dos lotes e áreas públicas disponibilizadas. Em síntese, trata intrinsecamente de legislar sobre áreas pertencentes à Terracap e ao Distrito Federal.